EQUIPARAÇÃO SALARIAL

EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BRASÍLIA

Pec 300/2008
Dep. Arnaldo Faria de Sá


Tramita no Congresso Nacional a Pec 300/2008, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, a qual garante ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar, ativos e inativos, remuneração igual a dos seus pares em Brasília.
Informamos que o relator é o Deputado Leonardo Picciani, o qual já deu parecer favorável.


VEJA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA



Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)
“Altera a redação do § 9º, do artigo
144 da Constituição Federal”

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos
termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal,
promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal
passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais
integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será
fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das
Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a
da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se
também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito
Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta
dias subseqüentes ao da promulgação. ”
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

FIM DO RANCHO MAIS UMA VITÓRIA

V I T Ó R I A

CONQUISTAMOS O FIM DO RANCHO

MAIS UM SONHO SE TORNA REALIDADE

SINCEROS AGRADECIMENTOS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME

Pela compreensão e empenho em atender a nossa reivindicação, convencendo o governador Sérgio Cabral, da importância que seria a extinção do rancho na PM, com a sua substituição por vale-refeição, resultando em uma considerável economia para os cofres do governo, fruto de incansáveis reuniões da nossa entidade representativa com diversas autoridades governamentais. Aqui na ASPRA-PM/BM-RJ, acreditamos que o governo como próxima etapa, visando a modernização da Instituição da qual é o Comandante Supremo, enfocará a questão salarial, que retirará do desânimo, milhares de Policiais Militares e suas famílias, assim como tratará com muito respeito a definição da carga-horária imposta sem qualquer critério aos nossos companheiros, e também apresentará o Projeto de Lei que trata da Ética e Disciplina da Corporação, à ALERJ, o qual transformado em lei, substituirá o atual e arcaico Regulamento Disciplinar.
Não temos dúvida que o trabalhador Policial-Militar, a partir desse momento começará a resgatar a sua auto-estima.

Nossa página – www.asprarj.com.br

Um sonho desfeito

UM SONHO DESFEITO, UMA REALIDADE CRUEL

Quando via aqueles jovens policiais fardados, atuando em defesa da sociedade, enchia-me de orgulho, por vislumbrar um dia poder ser um deles. Por essa razão optei por ser policial-militar, achava-me motivado e vocacionado.
O que não sabia é que todo aquele orgulho, aquele desejo de servir e proteger o cidadão de bem, seria colocado em xeque, por força do tratamento e treinamento a que sou submetido na minha Corporação. Logo veio a desiluzão
Ainda não consegui chegar a conclusão se estou sendo preparado para ser um servidor policial, aquele que deveria gozar do respeito e admiração do cidadão, por suas ações pautadas na lei, ou se estou sendo forjado para ser um verdadeiro “cão de guerra”, (um soldado treinado, pronto para lutar aos moldes dos comandos militares), aquele que só age em cumprimento da ordem recebida e só pensa em aniquilar o inimigo.
O que a sociedade espera de quem durante o curso de formação, somente recebe maus tratos, arrogâncias, ameaças e humilhações, e que ao longo da sua vida na caserna, em sendo praça, será sempre tratado como cidadão de segunda categoria, sob a pseudo alegação de que é ignorante e semi-analfabeto, mesmo sabendo por todos que o exigido tanto para o oficial como para o nosso soldado é o segundo grau de escolaridade, no mínimo,para ser aceito na Corporação.
Que as autoridades e à sociedade nos ajudem a mudar essa estrutura arcaica e militarista, da PM, para que possamos exercer com mister a nossa missão. (queremos verdadeiramente prestar um serviço relevante à sociedade).

O que me faz continuar é a certeza de que o meu sonho está preste a se transformar em realidade. Quero ser um policial de fato.

REPUDIO AOS 8% DE REAJUSTE

NÃO ACEITAREMOS SOMENTE 8% DE REAJUSTE SALARIAL

Servidores estaduais de diversas categorias fazem nesta quarta-feira (13) uma passeata na Zona Sul do Rio para reivindicar um reajuste salarial de 66% ao Governo do Rio. Os manifestantes caminharam do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, onde pretendem ser recebidos pelo governador Sérgio Cabral. Os servidores rejeitaram a proposta do governo, que oferece um aumento de 8% para policiais civil e militares, bombeiros, agentes penitenciários e professores. Também participam da manifestação professores da rede municipal de ensino.

escala de serviço

Governo quer corrigir distorções na escala de serviço da Polícia Militar
Publicada em 05/08/2008 às 23h21m
O Globo
RIO - Um decreto do governador Sérgio Cabral, a ser publicado nos próximos dias, pretende disciplinar e otimizar o regime de trabalho na Polícia Militar, onde policiais do serviço burocrático têm escala igual à dos que estão nas ruas: trabalham um dia e folgam três.

O regime de trabalho semelhante foi descoberto em estudo desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que presta serviço de consultoria em gestão para o governo do estado. O trabalho "sinalizou uma distorção que precisa ser corrigida", segundo a assessoria de imprensa da Secretaria estadual da Casa Civil.

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado, Vanderlei Ribeiro, disse que a situação é diferente. Ele afirmou que o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já foi informado durante uma reunião com ele na semana retrasada. Segundo Ribeiro, PMs do serviço burocrático cumprem rotina de trabalho de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. - O problema está no tratamento dado a quem vai para as ruas e chega a trabalhar 60 horas semanais. Isso porque comandantes forçam os PMs a protegerem determinados comércios. E não é "bico". Para onde vai o dinheiro? - indagou Ribeiro.

Ação contra ato discriminatório

A ASPRA-PM/BM-RJ, juntamente com o Clube de Cabos e Soldados da PM, impetraram ação no Judiciário, contra a exposição de "autdoors", maculando a imagem dos Policiais e da Instituição.

Processo nº:

2008.208.017681-4

Requerente

CLUBE DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerente

ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo n° 2008.208.017681-4
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Reqte.: CLUBE DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO e OUTRA
R.: EMPRESA MÍDIA EXTERIOR
DECISÃO
No enfoque deste magistrado estão presentes em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar initio lits, consoante abaixo indicado:
a) O fumus boni iuris representado pela razoabilidade do direito material invocado, uma vez que
os outdoors colocados pela ré contêm um desenho retratando uma senhora de joelhos chorando, com uma criança no colo, que foi atingida por um tiro, tendo ao lado um policial militar fardado, com um fuzil que acabou de ser disparado, dando a entender que o tiro dado pelo policial veio a atingir a referida criança, havendo ainda um carro blindado ao fundo efetuando disparos de tiros na direção de uma comunidade, o que afronta o art. 5° inciso X da Constituição Federal, causando grave ofensa a imagem e a honra objetiva da Polícia Militar.
b) O periculum in mora, expresso na probabilidade de dano grave e de difícil reparação, porquanto
a divulgação dos referidos outdoors, se não vier a cessar, continuará causando mácula a imagem e ofensa a honra objetiva da Polícia Militar, como instituição séria e que zela pela segurança da população. Ademais, não se pode condenar publicamente toda a Corporação por desvio de conduta de alguns de seus integrantes.
Pelo exposto, CONCEDO, EM PARTE, A LIMINAR pleiteada para determinar que a empresa- requerida retire, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todos os outdoors afixados pela cidade, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reias).
Expeça-se mandado de cumprimento da liminar ora concedida, que deverá ser cumprido pelo Sr.
Oficial de Justiça de plantão
Cite-se a empresa-requerida (art 802 do CPC)
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008
MARCOS BENTO DE SOUZA
Juiz de Direito

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PUBLICAÇÃO DE PUNIÇÕES NO BOL RESERVADO

A ASPRA-PM/BM-RJ – PROPÕE AÇÃO CONTRA PUBLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DE OFICIAIS NO BOLETIM RESERVADO. Visando corrigir uma grande injustiça, o tratamento diferenciado existente.

Processo nº 2008-207894 TJ/RJ

Representação de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar.

Com o escopo de declarar a inconstitucionalidade e de suspender a execução do artigo 34, do decreto Estadual nº 6.579, de 05 de março de 1983, regulamento disciplinar da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 07 de março de 1983, ante as razões fáticas e jurídicas que passam a ser elencadas.

.................................................................... por todo exposto, visando resguardar a Constituição Federal e Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as quais todos os poderes desse Estado devem obediência, é a presente representação por inconstitucionalidade para requerer:

Deferimento de medida liminar para suspender a aplicação do artigo 34, do decreto nº 6.579, de 05 de março de 1983;

...............................................................................................................;

Seja julgado procedente o pedido, confirmando a cautelar requerida, concluindo-se por declarar inconstitucional o art. 34, do decreto nº 6.579, de 05 de março de 1983, com a conseqüente, suspensão dos seus efeitos

..................................................................................................................................................

Decreto 6.579/83 - Art. 34 – A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial, em princípio, deve ser feita em Boletim Reservado, podendo ser em Boletim Ostensivo, se as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem.

LAVANDO AS MÃOS

LAVANDO AS MÃOS

A RAÍZ DO PROBLEMA ESTÁ NA FORMAÇÃO, NA FALTA DE RESPEITO E NO APOIO DAS AUTORIDADES AO POLICIAL.

Há muitos anos que vimos alertando às autoridades e à sociedade sobre a situação porque passa a segurança pública em nosso Estado.

Ao ingressar na Polícia Militar, o jovem depara-se com uma situação completamente diferente daquela que imaginava. Durante o curso de formação, o PM, aquele que lida diretamente com o cidadão, sofre com a falta de condições mínimas para que o profissional possa exercer a sua função com mister, começando aí a sua grande frustração. A formação é a pior possível, sem levar em conta a condição salarial que é o fator preponderante de atração para os nossos jovens.

No lugar do respeito, camaradagem e boas vindas, destrato e intimidação, em vez da caneta e sala de aulas, prioriza-se a faxina (flandu), matéria principal do curso de formação de soldados da PM, legislação e tiro policial, na maioria das vezes só aparecem no quadro, prática de abordagem, em especial, em veículos de passeio, coletivos e edificações, quase nunca. Manuseio com armamento portátil (fuzil), somente para a prática de ordem unida, onde esgota-se o nosso aluno com marchas e questões do cerimonial militar, tornando-o um soldado cumpridor de determinações superiores, o qual, terminando o curso de formação, estará pronto para atuar nas ruas defendendo o cidadão e como policial deverá estar preparado para tomada de decisões difíceis, muitas das vezes colocando em risco a sua própria vida e a de terceiros.

O tempo de descanso poderia ser utilizado para estudar em casa ou para o lazer com os seus familiares, nada disso acontece, o aluno é empenhado para trabalhar como vigilante de empresa privada nos estádios de futebol, Operação Verão (praia) e diversos eventos que ocorrem pela cidade.

Como podemos cobrar e exigir o máximo de quem conseguiu desmotivadamente apenas apreender e o mínimo?

Lamentamos o ocorrido com o menino, foi uma fatalidade. Se pudéssemos voltar no tempo, temos a certeza que tal fato não ocorreria.

Esperamos que o governo tenha coragem de mudar essa estrutura, alterando a grade curricular, com apoio e orientação de pedagogos e demais profissionais com formação na área de segurança.

O governador e o secretário de segurança adotaram na imprensa uma postura digna de Poncio Pilatos, lavaram as mãos, numa tentativa desesperada de eximirem-se da responsabilidade, alegando insanidade dos dois agentes de Lei, esqueceram-se que são os verdadeiros responsáveis por tudo isso e que durante o período de seleção os policiais foram submetidos a exames médicos, físicos e psicológicos.

Execraram os companheiros, julgaram e condenaram e pretendem executá-los em praça pública, o mais rápido possível para que se possa acabar com a repercussão que o caso gerou.

Observem que o Secretário de Segurança, sendo entrevistado no programa da Ana Maria Braga do dia 10 de julho, citou como exemplo a Polícia Inglesa, alegando ser a mesma, a melhor preparada e estruturada do mundo, esquecendo-se de dizer que com todo esse conhecimento e preparo, um inocente (brasileiro) fora confundido com terrorista e executado fria e covardemente.

Diante dessa tragédia que repercutiu no mundo inteiro,em nenhum momento vimos as autoridades inglesas execrarem os seus policiais, pelo contrário, deixaram que a perícia e a justiça se encarregassem do caso.

Os casos são idênticos, porém as posturas foram completamente diferentes. Será que o governador e o secretário se manifestaram daquela forma, temendo o desgaste, pelo fato de estarmos em período eleitoral?

Álvaro Lins é preso e Garotinho indiciado

Ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins é preso pela Polícia Federal. Garotinho é denunciado

Publicada em 29/05/2008 às 10h09m

Ana Claudia Costa, Taís Mendes e Aloysio Balbi - O Globo e Fábio Gusmão - Extra

RIO e CAMPOS - A operação Segurança Pública S/A, desencadeada nesta quinta-feira pela Polícia Federal, prendeu em flagrante o deputado estadual Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Lins foi preso em casa, em Copacabana. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação ao contrabando. O ex-governador Garotinho foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha armada (deputado também é suspeito de outros crimes. Relembre aqui ).

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador Anthony Garotinho, em Campos, no bairro da Lapa e em Laranjeiras, no Rio. Os policiais deixaram a residência em Campos levando um laptop que estaria no escritório de Garotinho. Em entrevista a uma rádio de Campos, na manhã desta quinta, o ex-governador se disse surpreso com a operação e que não tem o que temer.

Lins foi levado para a sede da PF, no Centro do Rio. Segundo seu advogado, Harrina Araújo, o deputado estava tranqüilo porque sabe da sua inocência. O advogado disse que não tem detalhes ainda sobre o mandado de prisão e que a polícia apreendeu na casa de seu cliente documentos e celular.

A Polícia Federal também conseguiu na Justiça mandado de prisão para o ex-chefe de Polícia Civil Ricardo Hallak. Os agentes também estão na rua para prender Hélio Machado da Conceição, o Helinho, que foi solto na semana passada. O inspetor havia sido preso na Operação Gladiador, em 2006. A Justiça também decretou a prisão dos inspetores Fábio de Menezes Leão, o Fabinho, e Jorge Luís Fernandes, o Jorginho, que integravam o grupo dos "inhos". Eles já estavam presos no presídio Bangu 8.

Alcides Campos Sodré, policial civil ligado a Álvaro Lins e ex-assessor do ex-chefe de Polícia Civil, Ricardo Hallack, foi preso em casa, no Condomínio Vivendas Bandeirantes na Estrada Miguel Ferreira, 178, na Taquara. Equipes da polícia federal estão também na casa de um policial ex-assessor de Lins, no Recreio dos Bandeirantes.

A operação se destina a cumprir sete mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Um dos objetivos da operação é apreender documentos ligados à lavagem de dinheiro.

A POLÍCIA DEVERÁ SER UNICA E DESMILITARIZADA

PEC 21, NOVOS VENTOS SE UNEM AO FURACÃO!
Desafios da Reforma do Modelo de Segurança Pública"Os Desafios da Reforma do Modelo Brasileiro de Segurança Públicapor Antonio Carlos Carballo BlancoIntroduçãoNo próximo dia 05 de outubro, a Constituição da República (CR) completará 20 anos de vigência. De lá pra cá pouca coisa mudou no campo da segurança pública. Ainda persistem velhos problemas de natureza estrutural que, por omissão e permissividade dos distintos atores políticos, concorrem para agravar o quadro da segurança pública no Brasil.O que se segue é tão somente uma reflexão preliminar sobre alguns dos principais desafios estruturais que se impõem para reformar o atual modelo de segurança pública. No bojo desses desafios perpassam alguns dilemas, contradições e paradoxos que interferem diretamente na prática policial cidadã de uma sociedade que se pretende reger sob a égide do Estado Social Democrático de Direito.Nesse contexto, institutos como o foro privilegiado, a prisão especial e o inquérito policial, por exemplo, servem tão somente para gerar mais iniqüidades e desequilíbrios sociais, condicionantes estas essenciais para o agravamento da situação de injustiça social e de impunidade que tanto assola a sociedade brasileira.No âmbito das instituições policiais, questões como a ideologização militar e bélica do serviço policial e o modelo de funções bipartidas são desafios de primeira magnitude que não podem ser adiados sob pena de falência múltipla dos poderes constituídos e das instituições democráticas.Sobre a ideologização militar e bélica do serviço policial.Não obstante o fato de haver previsão legal para a elaboração de uma nova legislação com vistas a disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, conforme se lê no § 7º do Art. 144 da CR, passado quase quarenta anos desde a edição do Ato Institucional nº. 5 (AI – 5), nada ou quase nada foi feito no sentido de reformar o atual modelo de segurança pública brasileiro, bem assim as instituições policiais que compõe esse “sistema”.Ainda hoje, todo o arcabouço jurídico que regula a organização e o funcionamento das polícias militares, em especial o Decreto – Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, e o Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983, é oriundo do AI – 5, por força do § 1º do Art. 2º, nos seguintes termos:Ato Institucional nº. 5Art. 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República. § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.Em que pese o fato do ato ter vigorado até 13 de dezembro de 1978 e, dez anos mais tarde ter sido promulgada uma nova constituição brasileira democrática e cidadã, as derivações resultantes dos atos institucionais discricionários do regime militar ainda continuam a produzir seus efeitos.Observa-se, pois, que toda a legislação que constitui o alicerce organizacional e a base cultural das organizações policiais militares foi forjada sob o ideário da doutrina da segurança nacional, da ordem e segurança internas e do inimigo subversivo.Não há, portanto, no campo político, nenhum tipo de relação imediata ou nexo causal que delimite de forma clara, objetiva e consistente o alcance do mandato da atividade policial militar exclusivamente na área da segurança pública. O paradigma que prevalece é resultante da lógica militar e de uma cultura bélica de que a idéia de serviço deve necessariamente estar subordinada a uma idéia superior de força.Não se trata aqui de desqualificar o modelo de administração baseado na estrutura militar, mas sim de destacar as implicações nefastas que o processo de ideologização militar e bélica do serviço policial pode acarretar para a segurança pública.De certa forma, o próprio Decreto – Lei nº. 667 reforça esse apelo bélico ao definir, por exemplo, logo no seu Art. 1º, as polícias militares como forças auxiliares e reservas do exército como também ao incumbir a responsabilidade pelo controle e coordenação das Polícias Militares ao Ministério do Exército.Decreto – Lei nº. 667Art. 1º As Polícias Militares consideradas forças auxiliares, reserva do Exército, serão organizadas na conformidade deste Decreto-lei.Parágrafo único. O Ministério do Exército exerce o controle e a coordenação das Polícias Militares, sucessivamente através dos seguintes órgãos, conforme se dispuser em regulamento: Outras passagens constantes do Decreto – Lei nº. 667, bem assim do Decreto nº. 88.777, reforçam no plano simbólico, cultural, funcional e organizacional a ideologização militar e bélica do serviço policial que tanto caracteriza o paradigma militarista da segurança pública.A função policial é essencialmente, por sua natureza intrínseca, considerada uma atividade discricionária. Nesse sentido o policial militar não pode estar nem tampouco ser constrangido a não exercer esse atributo profissional. A ideologia militar ou paradigma militarista vai de encontro a essa perspectiva funcional. Tolher a capacidade de o policial refletir criticamente sobre a sua realidade e a realidade de seu entorno significa, em última instância, reduzir as potencialidades cognitivas, instrumentais ou utilitários que o policial poderá despender no exercício de seu labor.Também o academicismo jurídico conduzido sempre de maneira dogmática desprovida de crítica construtiva ao Direito, tem sua parcela de contribuição nesse processo de alienação e confusão mental para definição dos limites entre a lei e a ordem. Os efeitos desse antagonismo anacrônico, por mais paradoxal que pareça, geram comportamentos complacentes e irresponsáveis, pois, sob os distintos mandos militares, muitas das vezes, os fins podem justificar os meios enquanto que no mando policial é a lei, somente a lei, consentida e legitimada pela sociedade, é que pode justificar os meios. As contradições impostas por esse cenário e seus efeitos são percebidas diariamente na prática policial e no cotidiano urbano das grandes metrópoles.Esses efeitos perversos, bastante retratados pelos veículos de comunicação social, tais como “bala perdida”, “grupos de extermínio” e “milícias” se constituem tão somente em função de diferentes interesses políticos e manifestações de parcela significativa da sociedade, com poder de formar opinião, que legitimam tais ilicitudes e práticas bélicas, apesar de serem totalmente incompatíveis com os próprios princípios e preceitos constitucionais que caracterizam o Estado de Direito.Urge, portanto, no âmbito da União, nos termos do inciso XXI do Art. 22 da CR, iniciar o processo de transição democrática das instituições policiais, conforme previsto no § 7º do Art. 144 da CR. Sobre o modelo de funções bipartidas.A Constituição de 1988 consagrou o modelo de funções policiais bipartidas, ou seja, uma instituição policial (Polícia Militar) para exercer funções de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e uma outra instituição (Polícia Civil) para investigar a autoria e a materialidade dos crimes e contravenções.Tal modelo cria uma lacuna funcional decorrente do intervalo entre a prática do crime e a investigação policial. A existência de instituições policiais distintas envolvidas num mesmo processo concorre para aprofundar as dificuldades decorrentes, por exemplo, de um trabalho policial de investigação preliminar, da preservação do local de crime etc.O mais curioso desse modelo é que em nenhuma outra instituição policial, especialmente dos países considerados civilizados adota essa bipartição. A regra comum é que haja diferenças de competências territoriais ou funcionais ou ambas, mas que se preserve o ciclo completo da atividade policial. Por que será que o Brasil insiste em adotar esse modelo em total descompasso com o que há de melhor no mundo em termos de Polícia?Talvez a resposta esteja no próprio modelo de sociedade sobre que insistimos reproduzir. Uma sociedade de privilégios e prerrogativas, hierárquica e relacional, pautada pela apropriação patrimonial do espaço público como extensão preferencial dos interesses privados. Uma sociedade desigual por princípio e fim.Fica fácil então de compreender o porquê de termos uma polícia de investigação que se esmera mais em conduzir burocraticamente os procedimentos cartoriais do que efetivamente realizar um trabalho de investigação científica tecnicamente orientada para a produção de provas. Infelizmente, as baixas taxas de elucidação de delitos comprovam essa triste realidade.

QUATRO ANOS NO POSTO E RESERVA

O governo do estado aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que “oxigena” o posto mais alto da Polícia Militar. Os coronéis, a partir de agora, ficam no posto por quatro anos. O projeto 1313/2008, do Palácio Guanabara preserva, no entanto, coronéis nos cargos de comandante-geral, chefe do Estado-Maior, corregedor, comandante dos 1º, 2º, 3º e 4º CPAs, chefe de gabinete do Comando Geral, bem como qualquer oficial superior que esteja em cargo no Gabinete Civil do Palácio. "Meu objetivo era defender os praças, diminuir o interstício, o intervalo entre promoções. O sujeito fica 10, 12 anos como sargento, não dá", disse Wagner Montes. Três coronéis já vão na primeira leva: o coronel Hildebrando Esteves - sairá em agosto, o coronel Paulo Ricardo Paúl que tanto prejudicou os praças com seus jugamentos errados quando era corregedor, deve reformar no ano que vem e o coronel Francisco Vivas em 2010.

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Deputados ligados à área de Segurança Pública:

Coronel Jairo (PSC), Wagner Montes (PDT), Marcelo Freixo (PSol), Flavio Bolsonaro (PP) e Paulo Ramos (PDT).

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Particularmente eu acho ótimo, isso poderia cair para 25 anos de serviço ativo e ser estendido para os praças também, assim poderíamos ir para casa com alguma lucidez e ainda servindo para alguma coisa. Muitos se pudessem sair com o salário integral de sua graduação sairiam agora como cabos mesmo, eu seria um, mais infelizmente ainda tenho mais 15 anos de serviço, se não morrer, ficar alejado ou for excluído por um covarde desses. Não há incentivo para que o policial militar (praça) fique na corporação, nossa maior felicidade é quando chega o final do serviço, quando tiramos férias ou somos dispensados (caso raro) e podemos ficar o mais distantes possível do BTL. Esse não é um pensamento só meu, é um pensamento de mais de 80% dos que não são oficiais!

Extraido do blog PRAÇAS DA PMERJ

REGULAMENTO DISCIPLINAR - PMERJ

O regime disciplinar da PM "Por Emir Larangeira, coronel da PM"
Eivado de contradições, antiquado, cópia de diplomas legais destinados ao Exército Brasileiro (EB) em épocas remotíssimas ou adaptações malfeitas desses mesmos diplomas, a legislação disciplinar da PMERJ abate sobre a tropa em tal intensidade de imediatismo e injustiça que não seria demais afirmar que chega às raias da violência contra subordinados. Trata-se, com efeito, de modelo centrado em torno de coisas e não de pessoas, ou melhor, modela-as, as pessoas, como se fossem coisas. A começar pelo Estatuto, que se assemelha ao do EB em tempo de II Grande Guerra. Mas, enquanto o da força federal se aprimorou com o passar dos anos, a polícia mantém-se fiel ao modelo feito para evitar que convocados para a guerra se escusassem de suas responsabilidades inventando doenças, por exemplo. Na verdade, a legislação da polícia é igual à do EB até nos pontos e vírgulas, “cópia xérox” da outra, que, como dito, adapta-se aos novos tempos, enquanto a polícia permanece no mesmo porto de embarque dos tempos da guerra. Inclui-se também no exemplo de legislação anacrônica o Regulamento Disciplinar (RDPM), que, para variar, em nada difere daquele modelo antigo destinado ao EB. Acresce-se a esse modo preguiçoso os textos referentes aos Conselhos de Disciplina (CD), de Justificação (CJ) e de Revisão Disciplinar (CRD), demais do Conselho Escolar Disciplinar (CED), este último destinado a avaliar cadetes, porém todos aberrantemente inconstitucionais. De forma draconiana, a legislação disciplinar da PMERJ se volta contra a tropa como se fora a borduna do bugre. Cobra deveres exagerados e pune com rigor excessivo em regime onde prevalece a desconfiança de cima para baixo. Em contrapartida, há a insatisfação e a revolta de baixo para cima. Pior que tudo isso: a Justiça costuma privilegiar as péssimas soluções disciplinares, ressalvadas algumas importantes decisões que, aos poucos, estão predominando em favor dos prejudicados. Porém, ainda não se formulou uma jurisprudência segura e extensiva aos injustiçados em geral. Mais fácil seria a PMERJ mudar o modelo, porém não parece que isto incomode nenhum dirigente, nem de ontem e nem de hoje.A impressão que fica é a do desleixo, ou pior, da incompetência daqueles que deveriam primar por um melhor futuro institucional. Contrário disso, porém, o modelo enraíza-se no que Erich Fromm designa em seu livro (Ter ou Ser?) como “modo ter” (“sou mais, na medida em que tenho mais”), com predomínio do egoísmo, da indiferença pelos valores pessoais em vez do respeito à dignidade da pessoa humana. A questão crucial é que o egoísmo, como igualmente ensina o importante estudioso, “refere-se não só ao nosso comportamento, mas também ao nosso caráter”. Maior exemplo do caráter dos dirigentes milicianos, em sua maioria, resume-se numa frase muito ouvida internamente: “Tenho a tropa na mão!” Isto, em resumo, o supracitado autor designa como “autoridade irracional”, típica autoridade hierárquica baseada no “ter”. E, neste caso, o desfecho seriam as “relações sociais autoritárias”, que se reduzem à idéia seguinte: “a autoridade hierárquica está estreitamente relacionada com a marginalização e o enfraquecimento dos que não têm autoridade.” Enfim, vê-se a ênfase no “modo ter”, em detrimento do “modo ser”, embora o primeiro esteja sempre dissimulado no “parecer”, na “persona” embotando o “ter” por meio da falsa projeção do “ser”. Neste ponto, deve-se esclarecer que Erich Fromm generaliza a dimensão de seu estudo justificando-o como situação inerente a toda a humanidade, o que explica o modelo PMERJ não como aberração única, mas apenas um vagão acoplado à locomotiva do “modo ter”. Só que, na prática, as atividades milicianas deixam de ser produtivas e geradoras de motivação, dando lugar ao pessimismo e à desesperança. Por isso é comum verificar que o maior prazer do PM é a folga longe dos olhos desconfiados e punitivos dos superiores. Mas esse prazer não faz bem à saúde psíquica e física da pessoa humana representada pelo PM, mormente o de menor graduação ou patente. Na verdade, o “caráter” voltado para o “modo ter”, por ser generalizado e cruel, provoca situações ambíguas e até estapafúrdias nas relações internas: o PM que sofre pressões de cima transfere-as para baixo até alcançar o soldado, este que, por sua vez, desconta tudo no transeunte destinatário dos seus serviços. E espera “ter” o máximo que possa conseguir para logo arribar de tão odiosa profissão. Com efeito, é este homem que vai às ruas para proteger o cidadão. Como?Ora bem, talvez valha a pena discutir seriamente a questão da legislação disciplinar alterando o seu foco, que adrede rotula o ser humano como fundamentalmente mau, para outro, mais salutar, que situa o homem como basicamente bom, capaz de executar atividades produtivas e ser feliz. O inverso, porém, é o que prevalece: a execução sistemática de tarefas restritas ao “cumprimento do dever” e à fuga das ameaçadoras punições por motivos comezinhos. E, ao final das tarefas, surge invariavelmente a tristeza. É assim a disciplina na PMERJ: a imposição pelo temor da punição, em vez de um sistema de motivação que dignifique o ser humano e por aí o alcance em sua condição secundária de servidor público policial-militar. Cá pra nós, não é difícil mudar, basta coragem e crença na qualidade a ser aprimorada, e não na quantidade a ser facilmente descartada.

VETADO PROJETO DE JORNADA DE TRABALHO

Cabral veta projeto de lei sobre jornada fixa para pm e bombeiroGovernador afirma que proposta caberia a ele. Deputado acredita em divisão de autoria O governador Sérgio Cabral vetou, ontem, o projeto que garante jornada de trabalho de 40 horas semanais para policiais militares e bombeiros, além do pagamento de horas extras. O veto ainda pode ser derrubado pelos deputados. No Diário Oficial de ontem, Cabral justificou a recusa ao projeto com o argumento de que o assunto não poderia ser proposto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). "Os servidores contemplados pela iniciativa são regidos pelas leis que aprovaram seus estatutos (>>>) se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias e remuneratórias de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, isto de penderia de iniciativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo", explicou o governador no despacho. O Deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto, afirmou que o governador poderia ter sancionado o projeto e assumido a autoria dos benefícios às duas categorias: - O governador demonstrou que não tem sensibilidade a um assunto de importância para os policiais militares e os bombeiros. Se ele quisesse, poderia ter sancionado e dividido a autoria com os deputados. Ramos disse ainda que tentará convencer os deputados a derrubar o veto, para que Cabral leve o tema à discussão na justiça. Fonte: Jornal Extra. Como podemos ver na matéria, nosso nobre governador está pouco se importando com a situação de penúria em que encontram os PPMM e bombeiros do RJ. Além de não mover um único dedo para minorar os problemas das classes, ainda atrapalha, por pura vaidade (afinal não foi ele o pai da criança). Como já disse inúmeras vezes, é muito cômodo para ele continuar do alto do seu pedestal olhando para baixo e brincando com as nossas vidas! Esse senhor por acaso sabe que Policial e bombeiro também tem família? Será que ele desconfia que temos que morar, nos vestir, instruir, pagar impostos, etc, etc, etc? Quem orientou a esse moço que existe em todo o mundo segurança boa e barata? Com sinceridade acho que está na hora das classes realmente se unirem, esquecerem as picuinhas, e partirem para a batalha real! Passeatas na orla não mexem nem um pouco com os sentimentos do governador e de seus assessores. As reivindicações precisam partir para algo mais efetivo. As praças precisam do apoio e do respaldo de seus superiores para chacoalhar de vez os ombros e os brios desses que pouco se importam conosco. Mais do que nunca é preciso levar à sério o jargão: "Juntos somos fortes", porque, realmente juntos somos fortes, mas temos que estar juntos e fazer a população enxergar que sem polícia e sem bombeiro não há sociedade que sobreviva! Sr. Governador, chega de vaidade, pare de olhar seu próprio umbigo e enxergue que existem seres humanos por baixo das fardas e que por trás desses seres humanos existem ainda outros seres humanos que deles dependem!!!!!!!!!O B S:Matéria retirada do blog " Esposa de Praça da PM"

A atitude do governador já era de se esperar, e o que o parlamentar fez, foi jogar para a platéia, pois ele sabia que o governo jamais iria concordar em sancionar uma lei, com o vício de iniciativa, sem que o projeto fosse de autoria do Poder Executivo. É preciso ficar atento, devemos ter cuidado com medidas eleitoreiras uma vez que o processo eleitoral está se aproximando. Qualquer projeto de lei que tratar de matéria de despesa para o Estado ou política de pessoal, é de exclusividade do Poder Executivo.

O PASSADO CONTINUA PRESENTE

VIVEMOS NUMA SITUAÇÃO DE PENÚRIA, O DESÂNIMO NOS ENVOLVE A CADA DIA.Com o surgimento de grupos denomindos Barbonos e Quarenta da Evaristo, alguns companheiros, Policiais-Militares, eufóricos e desinformados, passaram a acreditar e aderir ao movimento desses grupos, os quais lutavam em benefício próprio, sem buscarem esclarecimentos ou fazerem uma profunda reflexão do nosso processo histórico.Quem conhece um pouco da história da escravidão no Brasil, não conseguirá perceber qualquer diferença entre a cultura escravagista adotada naquela época e a desenvolvida na nossa Corporação, ao longo desses anos.Os escravos agiam exatamente como nós, eram submetidos a toda espècia de tratamento desumano e humilhações, mesmo assim, muitos enalteciam os seus algozes.ATÉ QUANDO DEVEMOS CONVIVER COM TANTA ESTUPIDEZ?PRECISAMOS MUDAR URGENTEMENTE ESSA CULTURA.

PRAÇA VOTA EM PRAÇA

O PORQUE DO ATRASO E DA NOSSA FRAQUEZA.

Cabo Patrício - Distrito Federal
Soldado Moisés - Pernambuco
Sargento Soares - Santa Catarina
Sargento Rodrigues - Minas Gerais
Cabo da Vitória - Espírito Santo
Sargento Valter - Espírito Santo

Esses são companheiros deputados estaduais, verdadeiras lideranças, que foram conduzidos ao parlamento pelo voto dos praças das Instituições Militares Estaduais a que pertencem, apoiados pelas associações de classe.

São esses que em respeito a confiança depositada pelos eleitores, diuturnamente lutam pelos interesses dos seus representados, numa prova inequívoca de que estão verdadeiramente fazendo a diferença.

Ao pontuarmos algumas das ações desses parlamentares, veremos que é bem diferente do que vemos aqui no RJ, onde depositamos a nossa confiança, elegendo diversos candidatos, muito dos quais pertencentes às Instituições Militares, com a promessa de luta em defesa dos direitos da categoria. E o que vemos é totalmente o contrário, o conservadorismo imperando, não temos representação no parlamento, sentimo-nos órfãos, totalmente abandonados.

Deputado Cabo Patrício - Eleito pelo Distrito Federal, com o apoio da ASPOL, sempre lutou pela melhoria das condições de vida dos nossos companheiros, o resultado das lutas de um líder decente não poderia ser outro. Fim do Rancho, com a implantação do vale refeição para todos, melhoria salarial, com elevação para aproximadamente, R$ 4.200,00, proporcionando uma decente condição de vida para os nossos irmãos, além de outras conquistas;

Deputado Soldado Moisés - Eleito por Pernambuco, em seu segundo mandato, ex-presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, de quem recebeu apoio, direciona o seu mandato na busca de conquistas sociais para os nossos companheiros pernambucanos;

Deputado Sargento Soares - Eleito por Santa Catarina, ex-presidente da Associação de Praças, grandiosa liderança, dedica-se incansavelmente a regularizar as promoções dos praças que estão atrasadas, sem deixar de lado as negociações da questão salarial, além de usar também o seu mandato de parlamentar para implantar o novo regulamento disciplinar, o qual como o nosso também é uma peça arcaica;

Deputado Sargento Rodrigues - Eleito por Minas Gerais, em seu terceiro mandato, um dos responsáveis por mudanças significativas em seu Estado, como por exemplo, é um dos idealizadores do Regulamento Disciplinar aplicado aos Militares Estaduais, do qual podemos dizer que é o mais moderno do País;

Deputado Cabo da Vitória - Eleito pelo Espírito Santo, antigo presidente da Associação de Cabos e Soldados, defensor incansável das questões de interesse dos praças;

Deputado Sargento Valter - Eleito pelo Espírito Santo, brilhante como parlamentar, sempre pronto a defender os interesses dos companheiros de sua categoria.

Aqui no RJ, Vivemos nessa penúria, desmotivados, reféns do Estado, maltratados, oprimidos, odiados por tudo e por todos, subjugados por um Regulamento Disciplinar ultrapassado, em total desacordo com os preceitos constitucionais que regem esta Nação.

Por ocasião do processo eleitoral, sempre fomos ludibriados e conduzidos por promessas demagógicas de políticos, pessoas que não contribuíram em nada com a nossa necessidade de mudança, uma vez que nada querem ver mudado. Prendem-se a interesses pessoais, ao conservadorismo do passado, mesmo que isso tenha de custar o sacrifício dos nossos companheiros e o sofrimento da população. Como exemplo podemos citar o retrocesso do Regulamento Disciplinar, moderno e de fácil aplicabilidade, que respeitava o profissional acima de tudo, prendendo-se a falta cometida, e com normas impeditivas para que se pudesse praticar algum tipo de arbitrariedade e de abuso de poder.

Foi revogado, retornando ao cenário o antigo RDPM, uma peça jurássica da época do século passado.

Porém, percebemos que ainda há tempo de mudar. É preciso pensar, mas pensar de verdade, com seriedade, para que no futuro não venhamos a continuar a lamentar as agruras da nossa vida. Precisamos mudar essa situação, alterando a estrutura e modificando o sistema policial brasileiro.

Vamos nos unir em torno de um mesmo ideal. É preciso escolher alguém com representatividade. Elegeremos o nosso representante legítimo, um praça. Para tal, devemos acreditar nas entidades de classe, elas existem para ajudar e poderão organizar esse processo.
Já está mais do comprovado, para que possamos alcançar os nossos ideais, devemos seguir o lema que nos conduzirá à vitória, chega de enganação.

PRAÇA VOTA E SEMPRE VOTARÁ EM PRAÇA

O NOSSO MEDO DEVE SER CONTROLADO

O QUA FAZ O MEDO

Numa terra em guerra, havia um rei que causava espanto.

Sempre que fazia prisioneiros, não os matava; levava-os a uma sala onde havia um grupo de arqueiros de um lado e uma imensa porta de ferro do outro, sobre a qual via-se gravadas figuras de caveiras coberta de sangue.

Nesta sala ele os fazia enfileirar-se em círculos e dizia-lhes, então:
Vocês podem escolher entre morrerem flechados por meus arqueiros ou passarem por aquela porta e por mim serem lá trancados”.
Todos escolhiam serem mortos pelos arqueiros.
Ao terminar a guerra, um soldado que por muito tempo servira ao rei dirigiu-se ao soberano:
- Senhor, posso lhe fazer uma pergunta?
- Diga soldado.
- O que havia por traz da assustadora porta?
- Vá e veja você mesmo.
O soldado, então, abre vagarosamente a porta e, a medida em que o faz, raios de sol vão adentrando e clareando o ambiente ... e, finalmente, ele descobre, surpreso, que ...... a porta se abria sobre um caminho que condizia à liberdade.
O soldado, admirado, apenas olha o rei, que diz:
- Eu dava a eles a escolha, mas preferiram morrer a arriscar-se a abrir esta porta.
Quantas portas deixamos de abrir pelo medo de arriscar?
Quantas vezes perdemos a liberdade e morremos por dentro, apenas por sentirmos medo de abrir a porta dos nossos sonhos?
Pense nisso.

Fonte: internete

PORQUE APOIAMOS A PEC 21

PORQUE APOIAMOS A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE N° 21 ( DO SENADOR TASSO JEREISSATI ) QUE MODIFICA O SISTEMA POLICIAL NO BRASIL

A ASPRA-PM/BM-RJ, reuniu-se recentemente com as demais entidades representativas de classe, para discutir os benefícios que nos trará a PEC n° 21, de autoria do senador Tasso Jereissati. Finalmente, após discussão em torno do assunto e conversa com o senador, autor da proposta, e demais senadores na Comissão de Constituição e Justiça, ficou estabelecido total apoio a proposta de emenda constitucional que confere aos governadores dos estados o poder de poderem alterar as suas polícias de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.

Destacaremos, a seguir, alguns pontos na proposta, considerados de grandiosa relevância, para que os policiais-militares percebam o quanto a citada PEC nos é benéfica.

I - Os Estados organizarão e manterão a polícia estadual de forma permanente e estruturada

em carreira, unificada ou não, garantindo o ciclo completo da atividade policial;

II - Lei complementar da União estabelecerá as normas gerais do Estatuto e Código de

Ética e Disciplina, das polícias federal, estaduais e do Distrito Federal, observados, em

relação a seus integrantes de carreira;

III - Garantia de irredutibilidade de vencimentos, fixados na forma do Art. 37, X e XI, 150, II , 153, III e 153 § 2°, I;

IV - Os policiais estaduais terão a mesma formação profissional, que será desenvolvida com parceria com universidades e centros de pesquisas;

V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão um fundo de segurança

pública, cujos recursos, a serem aplicados nas ações de segurança pública, se constituirão de

cinco por cento da receita resultante dos impostos federais e por nove por cento da resultante

dos impostos estaduais e municipais, compreendidas as provenientes de transferências, além

de outras receitas que a lei estabelecer;

VI - As ações judiciais contra policiais e bombeiros estaduais e do Distrito Federal serão julgadas pela Justiça comum dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente;

VII - A formação dos policiais civis e militares será única e padronizada para ambas as categorias, e realizada de forma progressiva, pela integração dos currículos, observado o disposto do Art. 144, § 4°, da Constituição;

VIII - O Distrito Federal e os Estados que optarem por uma estrutura unificada de polícia

estadual assegurarão, na transposição dos cargos, a irredutibilidade de vencimentos e

observarão a situação funcional e hierárquica e a equivalência entre os cargos e os vencimentos das atuais polícias civis e militares;

IX - Os juízes da Justiça Militar estadual, quando togados, serão aproveitados na justiça estadual de primeira e Segunda instância, conforme o caso;

X - Os membros do Ministério Público Militar estadual serão aproveitados nos demais ramos do respectivo Ministério Público, conforme ato do Procurador-Geral de Justiça.

Estas são algumas das considerações que nos levaram a apoiar a PEC n° 21 e a total convicção de que é tudo o que o policial militar sempre sonhou para poder resgatar a sua auto estima, para poder prestar relevantes serviços à sociedade.

AS RAZÕES DOS BAIXOS SALÁRIOS NA PM

AS RAZÕES DOS BAIXOS SALÁRIOS NA PM

Os tempos mudaram e a Polícia Militar continua resistindo à modernização, insiste em preservar a cultura conservadora e autoritária e manter uma estrutura organizacional ultrapassada, centralizadora, burocrática, pesada e dispendiosa para o erário público. Com uma escala hierárquica excessiva, que provoca afunilamento na carreira e ainda contribui para o achatamento salarial da categoria.
Enquanto não houver a compreensão da importância de uma reforma profunda, com o enxugamento da máquina, com a transformação para um modelo mais leve, dinâmico e menos dispendioso, não será possível, por melhor que seja o Governo, implementar uma política salarial que permita uma melhor qualidade de vida para os nossos companheiros.
Entretanto, para alcançar-mos os objetivos desejáveis, será preciso a mobilização de todos, para que a sociedade seja envolvida nesse processo de mudanças.

A HISTÓRIA É A SENHORA DA RAZÃO

O processo histórico da Polícia Militar, sempre foi pautado por uma cultura conservadora e autoritária, a cúpula que determinava as necessidades da tropa, impondo um tratamento diferenciado, seja na saúde, na alimentação, nas necessidades fisiológicas e na questão salarial.

O advento de um novo sistema político começou a provocar espanto e uma grande resistência à modernização do sistema. Com o surgimento das entidades representativas de classe, sobretudo de praças, as suas ações começaram a criar obstáculos e causar uma série de constrangimentos naqueles que não compreendiam que estava nascendo um novo sistema político no País, e que abria espaço para que todos os cidadãos tivessem o direito de se organizar.

A classe política passou a ter mais presença na sociedade e os governos envolvidos com o Estado Democrático de Direito entenderam que os legítimos representantes de classe deveriam ter maior participação na vida política no Estado Democrático.

Diante de todo esses fatos é preciso que haja maturidade e que continuemos com os nossos propósitos e não podemos em hipótese alguma permitir que grupos ilegítimos tentem nos conduzir como massa de manobra, para a conquista dos seus objetivos.

ASPRA-PM/BM-RJ