EQUIPARAÇÃO SALARIAL

EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BRASÍLIA

Pec 300/2008
Dep. Arnaldo Faria de Sá


Tramita no Congresso Nacional a Pec 300/2008, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, a qual garante ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar, ativos e inativos, remuneração igual a dos seus pares em Brasília.
Informamos que o relator é o Deputado Leonardo Picciani, o qual já deu parecer favorável.


VEJA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA



Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)
“Altera a redação do § 9º, do artigo
144 da Constituição Federal”

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos
termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal,
promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal
passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais
integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será
fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das
Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a
da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se
também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito
Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta
dias subseqüentes ao da promulgação. ”
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

FIM DO RANCHO MAIS UMA VITÓRIA

V I T Ó R I A

CONQUISTAMOS O FIM DO RANCHO

MAIS UM SONHO SE TORNA REALIDADE

SINCEROS AGRADECIMENTOS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME

Pela compreensão e empenho em atender a nossa reivindicação, convencendo o governador Sérgio Cabral, da importância que seria a extinção do rancho na PM, com a sua substituição por vale-refeição, resultando em uma considerável economia para os cofres do governo, fruto de incansáveis reuniões da nossa entidade representativa com diversas autoridades governamentais. Aqui na ASPRA-PM/BM-RJ, acreditamos que o governo como próxima etapa, visando a modernização da Instituição da qual é o Comandante Supremo, enfocará a questão salarial, que retirará do desânimo, milhares de Policiais Militares e suas famílias, assim como tratará com muito respeito a definição da carga-horária imposta sem qualquer critério aos nossos companheiros, e também apresentará o Projeto de Lei que trata da Ética e Disciplina da Corporação, à ALERJ, o qual transformado em lei, substituirá o atual e arcaico Regulamento Disciplinar.
Não temos dúvida que o trabalhador Policial-Militar, a partir desse momento começará a resgatar a sua auto-estima.

Nossa página – www.asprarj.com.br